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18.06.2008
TRANSGÊNICOS
POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGENICOS

Boletim 395 - 30 de maio de 2008

Ruralistas tentam derubar rotulagem de alimentos transgênicos. Saiba mais e envie uma carta aos senadores para impedir esse retrocesso.

Boletim 395 - 30 de maio de 2008

 

 

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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 395 - 30 de maio de 2008

Car@s Amig@s,

Durante cinco anos a indústria de alimentos boicotou a obrigatoriedade de rotular os alimentos contendo mais de 1% de ingredientes transgênicos. No início deste ano, forçadas pela Justiça, algumas empresas começaram a respeitar a lei e passaram a rotular alguns de seus produtos, como os óleos de soja da Bunge e da Cargill (Soya e Liza). Agora, os ruralistas do Congresso Nacional movimentam-se para acabar com a rotulagem e manter o consumidor sem informação sobre o que leva para casa.

A primeira iniciativa é da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), por meio de Proposta de Decreto Legislativo (PDS 90/2007) que tramita na Comissão de Agricultura do Senado. O Projeto pretende “sustar a aplicação” do artigo 3º do decreto de rotulagem que regulamenta o direito básico à informação garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. A proposta visa também “sustar” a aplicação da Portaria 2658/03 do Ministério da Justiça, que definiu o símbolo da rotulagem (T preto envolto por um triângulo amarelo). A iniciativa vai na contra-mão das recentes decisões judiciais reconhecendo e exigindo a informação nos rótulos, mesmo que abaixo de 1% de ingrediente transgênico.

Para a autora da proposta, “O símbolo definido pelo ministério remete à idéia de atenção e cuidado e pode fomentar a desconfiança da população em produtos que já foram avaliados e considerados seguros pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), prejudicando a introdução desses produtos no mercado”.

Não custa lembrar que a soja transgênica, apesar de ter recebido parecer favorável na CTNBio, estava com a liberação suspensa pelo Poder Judiciário, quando foi “autorizada”   por Medidas Provisórias e depois pelo Congresso Nacional após sua expansão ilegal pelo País. No caso dos milhos transgênicos recentemente aprovados pela CTNBio, a ANVISA e o Ministério da Saúde foram contra sua liberação justamente por não estar garantida a segurança desses produtos.

A matéria deve ir a votação na próxima quarta-feira (04) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

URGENTE! Estimulamos que você escreva aos membros da CRA cobrando que essa proposta seja imediatamente rejeitada.

Os endereços eletrônicos dos senadores e uma proposta de carta seguem abaixo.

Para: delcidio.amaral@senador.gov.br, paulopaim@senador.gov.br, antval@senador.gov.br, expedito.junior@senador.gov.br, joaopedro@senador.gov.br, cesarborges@senador.gov.br, augusto.botelho@senador.gov.br, josenery@senador.gov.br, leomar@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, neutodeconto@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, valterpereira@senador.gov.br, maosanta@senador.gov.br, heraclito.fortes@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, gilberto.goellner@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, marisa.serrano@senadora.gov.br, eliseuresende@senador.gov.br, raimundocolombo@senador.gov.br, rosalba.ciarlini@senadora.gov.br, marconi.perillo@senador.gov.br, jtenorio@senador.gov.br, sergio.guerra@senador.gov.br, carlos.dunga@senador.gov.br, osmardias@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, marcello@senado.gov.br

 

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Senador(a),

Solicito a Vossas Excelências que rejeitem o Projeto de Decreto Legislativo 90, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que pretende acabar com o direito à informação em caso de alimentos de origem animal alimentado com ração transgênica e acabar com o símbolo T que facilita a identificação do alimento transgênico.

A proposta merece ser rejeitada por Vossas Excelências, porque:

1) Fere o direito à informação assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor;

2) Representa um retrocesso ao direito garantido pelo Decreto 4.680/03 (Decreto de Rotulagem de Transgênicos);

3) A rotulagem de transgênicos é medida de saúde pública relevante ao permitir o monitoramento pós-introdução no mercado e pesquisas sobre os impactos na saúde;

4) A rotulagem de alimentos de origem animal prevista em nosso Decreto é o que se busca em outras partes do mundo. Por exemplo, na União Européia cresce a reivindicação dos consumidores pela rotulagem obrigatória de produtos obtidos a partir de animais alimentados com transgênicos, havendo petição com um milhão de assinaturas colhidas em 21 países, sido encaminhada às autoridades européias;

5) Acabar com o símbolo T tem somente a finalidade de dificultar a informação ao consumidor ou mesmo negá-la a parcela dos consumidores.

Confio que Vossas Excelências não votarão contra os consumidores.

Atenciosamente,

 

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Fonte: AS-PTA

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